Adiada votação da PEC dos direitos das empregadas domésticas
Adiada votação da PEC dos direitos das empregadas domésticas
Por falta de quórum, não foi votado nesta quarta-feira o parecer da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) sobre a Proposta de Emenda à Constituição 478/10, que amplia direitos dos empregados domésticos. A proposta inclui na Constituição 16 direitos trabalhistas para as empregadas domésticas.
O presidente da comissão especial que analisa a PEC, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), convocou nova reunião para o dia 22 de agosto, no próximo esforço concentrado. Se for aprovada na comissão especial, a PEC deverá passar por dois turnos de votação no Plenário, antes de seguir para o Senado.
Acordos costurados
Segundo a deputada Benedita da Silva, todos os acordos para a aprovação do parecer “já foram costurados” e, de acordo com ela, “não haverá problemas para a sua aprovação”. Na avaliação da deputada, “o que ocorreu hoje, com a falta de quórum, deve ter sido algum problema do governo com o conjunto dos parlamentares”.
O texto garante aos empregados domésticos o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), adicional por trabalho noturno, jornada de 44 horas semanais, hora-extra e salário-família, entre outros benefícios. Benedita está confiante na aprovação da proposta no colegiado. Para ela, a mudança constitucional corrige uma injustiça histórica.
