Ação pede que Justiça suspenda obras da usina de Teles Pires
Ação pede que Justiça suspenda obras da usina de Teles Pires
FELIPE LUCHETE
DE SÃO PAULO
Os ministérios públicos Estadual e Federal de Mato Grosso pediram à Justiça a paralisação das obras da usina de Teles Pires, que está sendo construída no rio de mesmo nome, entre Mato Grosso e Pará.
A ação, também assinada pelo Ministério Público Federal no Pará, foi ajuizada na semana passada e divulgada nesta quinta-feira.
Segundo o documento, a Companhia Hidrelétrica Teles Pires não cumpre um termo de compromisso assinado em julho com cidades que serão afetadas pela obra, como forma de minimizar e compensar impactos.
As prefeituras de Alta Floresta e Paranaíta (MT) pediram a aplicação de R$ 11 milhões da empresa em obras de ampliação de um aeroporto, construção de salas de aula, aterros sanitários e postos de saúde, reforma de hospital e pavimentação de estradas, por exemplo.
A companhia se comprometeu a deixar tudo pronto até março de 2012. Mas, segundo os autores da ação, a empresa não cumpriu até agora “absolutamente nada do que havia se comprometido”.
A usina teve autorização para iniciar as obras em agosto, ao conseguir do Ibama a licença de instalação –segunda fase do processo de licenciamento ambiental. O empreendimento faz parte de um complexo de hidrelétricas planejado pelo governo federal na região, e o custo previsto é de R$ 2,4 bilhões.
Essa é a terceira ação judicial que trata de irregularidades na instalação da usina de Teles Pires, segundo a Procuradoria no Pará.
Em setembro, a Folha revelou que a Funai (Fundação Nacional do Índio) deu parecer favorável para as obras da usina mesmo após ter identificado falhas no licenciamento, como estudo de impactos feito apressadamente e sem isenção científica.
OUTRO LADO
A Companhia Hidrelétrica Teles Pires declarou que cumpre as ações previstas e respeitará o prazo estabelecido.
“Os projetos [de compensações] já foram concluídos, as empresas executoras contratadas e os equipamentos adquiridos”, diz nota da empresa. “O prazo final encerra em março de 2012 e as ações transcorrem dentro do cronograma acordado junto aos municípios.”
A companhia afirmou que investe R$ 15,64 milhões nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura das cidades em torno da usina e que criou ainda um fundo para compensações futuras não previstas hoje.
