26/11/2010 – BENEFÍCIO A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SERÁ TEMA DE SEMINÁRIO
A articulação das políticas públicas que atuam na concessão do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC), destinado a idosos com 65 anos de idade ou mais e a pessoas com deficiência, independentemente da faixa etária, será tema do I Encontro das Políticas de Assistência Social e Previdência Social, na sexta-feira (26), em Brasília (DF). O evento é organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Cerca de 200 pessoas, entre coordenadores estaduais e integrantes das secretarias municipais responsáveis pelo BPC e representantes do INSS e do MDS, estarão reunidos no evento. Participam ainda representantes do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas).
Para requerer o BPC, que equivale ao pagamento de um salário mínimo mensal, a pessoa idosa ou com deficiência deve procurar uma agência do INSS, preencher o formulário de solicitação do benefício, apresentar declaração de renda dos membros da família, comprovar residência e apresentar os documentos de identificação próprios e da família. Antes disso, é necessário agendar o atendimento pelo telefone 135 – Central de Atendimento da Previdência Social (ligação gratuita) – ou no site do órgão.
Em relação à pessoa com deficiência, ela deve passar por avaliação da incapacidade para a vida independente e para o trabalho, feita por perícia médica e por assistente social do INSS. Se for comprovado que a pessoa é impossibilitada de se deslocar até o local da perícia, a avaliação se dá no domicílio ou na instituição onde a pessoa estiver internada.
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