21 A 23/ NOV/ 2010 -MINISTÉRIO DAS CIDADES PROMOVE OFICINA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM SP
MINISTÉRIO DAS CIDADES PROMOVE OFICINA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM SP
A Secretaria Nacional de Programas Urbanos (SNPU) do Ministério das Cidades promove de 21 a 23 de novembro, em São Paulo, a 1ª Oficina de Regularização Fundiária. No evento, será discutida a implementação dos instrumentos de regularização de assentamentos urbanos, a demarcação urbanística e a legitimação de posse e regularização jurídica de parcelamentos anteriores à Lei nº 6.766.
O objetivo da oficina é auxiliar na construção de procedimentos para a efetivação da regularização fundiária, com base na nova Lei Federal Nº 11.977/09, a partir da apresentação e discussão de casos reais. Salas temáticas compostas por técnicos da administração pública, registradores de imóveis e promotores de justiça auxiliarão nas discussões.
O evento é voltado a dirigentes e técnicos das prefeituras municipais, promotores de justiça e oficiais de registro de imóveis atuantes nos municípios inseridos na Região Metropolitana de São Paulo.
A oficina é uma parceria entre a SNPU, Secretaria de Habitação do Governo do Estado de São Paulo, Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP), Associação de Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) e Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib).
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Fonte:
Ministério das Cidades
