A capacidade de endividamento do Maranhão foi elevada para mais de R$ 1,6 bilhão pelo Ministério da Fazenda

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira a ampliação do espaço fiscal para que 17 estados possam contratar operações de crédito no montante de R$ 42,2 bilhões na revisão Programa de Ajuste Fiscal (PAF) de 2012.

Durante audiência, que contou com a presença de governadores ou representantes dos estados contemplados, o ministro destacou que os recursos deverão ser utilizados para investimentos em infraestrutura, saneamento ambiental, habitação, transporte e mobilidade urbana.

“Trata-se de um impulso importante ao investimento e estas iniciativas que vão melhorar a vida do cidadão”, disse Mantega. Ele acrescentou que a liberação dos recursos se dá em função da solidez fiscal dos estados.

“A responsabilidade fiscal foi absorvida pelos estados num momento em os europeus, por exemplo, estão aumentando sua dívida e seu descontrole fiscal”. Mantega destacou a solidez das contas públicas brasileiras que habilitam o Estado a ampliar sua participação num momento de retração do investimento privado provocado pela crise internacional.

“O setor privado fica intimidado em função da situação externa. Observamos uma retração ou uma moderação do investimento e, neste momento, o setor público faz movimentos contracíclicos. É importante a iniciativa do governo federal e dos estados para a economia reagir”, reforçou.

O ministro citou o lançamento ontem, pela presidenta Dilma Rousseff, do Programa de Investimento em Logística – Rodovias e Ferrovias, que prevê investimentos de R$ 133 bilhões nos próximos 25 anos, por meio de concessões ao setor privado nesses estados.

PPP – Segundo Mantega,o governo federal está dando um sinal positivo para a economia e a Parceria Público Privada (PPP), implementada em 2004, é a modalidade escolhida para impulsionar o programa lançado pela presidenta. “A PPP vai impulsionar o setor privado a fazer os investimentos e depois o patrimônio fica com o Estado”, esclareceu.

Ele lembrou ainda que, recentemente, o governo federal desonerou tributos da PPP para viabilizar as parcerias nos estados. “Mudamos a tributação para antecipar os recursos voltados para investimentos”. A partir de agora, explicou, o estado poderá usar até 5% da sua Receita Corrente Líquida para empreendimentos de PPP.

“No momento em que a economia está claudicante o investimento em infraestrutura é fundamental , aumenta a oferta logística de transporte, que facilita o trânsito de bens e serviços, reduzindo os custos”.

Para Guido Mantega, o Brasil está criando uma grande carteira de investimento de longo prazo. Nos últimos três anos, foram liberados R$ 120 bilhões de espaço fiscal para os estados. Estão em fase da avaliação as revisões do PAF de Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que deverão ser os próximos estados a terem o espaço fiscal ampliado.

PIB – A avaliação do ministro da Fazenda é de que essas ações do governo federal e dos estados a serem implementadas ao longo do tempo permitirá que o Brasil tenha taxas de crescimento de 5% “É uma taxa compatível com as nossas necessidades”.

Mantega garantiu aos governadores que, após a retração sofrida no primeiro semestre, a economia brasileira deverá se recuperar no segundo período. “Os governadores estão preocupados porque que sofreram perdas de arrecadação com o ICMS e com o menor repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em função da retração econômica, mas já temos indicadores que demonstram uma retomada da atividade”.

Ele citou a divulgação da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), que apontou aumento de 1,6% no comércio varejista restrito (sem a indústria e sem material de construção civil) e de 6% no comércio varejista ampliado. “A atividade dá sinais de retomada e isso implica em recuperação da arrecadação. Vamos terminar o ano com crescimento de 4% e 2013 caminha para velocidade de cruzeiro”.

Proinvest – Durante a solenidade de assinatura dos termos de ampliação do limite fiscal, os governadores demonstraram preocupação com a liberação de recursos do Proinvest, linha de crédito de R$ 20 bilhões do BNDES, que, no caso de alguns estados, está incluída na ampliação anunciada hoje.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pediu a liberação da primeira tranche do Proinvest (40% do montante da linha de crédito) logo após as eleições de outubro de modo a reduzir os impactos da queda da arrecadação do ICMS e das transferências do FPE.

Guido Mantega esclareceu que o crédito do Proinvest é trabalhado para ser semelhante ao Programa Emergencial de Financiamento (PEF) 1 e 2  e garantiu que o reembolso é retroativo a seis meses do lançamento do programa. Dessa forma, o ministro disse que atenderá a demanda dos governadores pois as despesas, a partir de janeiro, serão cobertas com os investimentos.

Mantega afirmou ainda que solicitou ao BNDES relatórios semanais dos estados que estão se habilitando e assinando convênios do Proinvest e assegurou que a primeira tranche do programa será liberada em novembro, logo após as eleições.

Ele disse que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica também estão habilitados a fazer operações de crédito no âmbito do programa. “O Proinvest foi feito para ser ágil e rápido. Vamos monitorar semestralmente o desempenho do programa”.

PAF- clique aqui e saiba mais:http://www.stn.fazenda.gov.br/estados_municipios/programa_ajuste_fiscal.asp

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